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Patch da Lei de Ingrid foi aprovado na Edomex



Neste dia, representantes da 61ª Assembleia Legislativa do Estado do México aprovaram por unanimidade as iniciativas do PVEM e Morena, para reformar o Código Penal do Estado do México, evitando a violação da dignidade de qualquer vítima através de fotografias, expondo seus corpos . Ou prejudicando a paz de seus familiares e difamando-os, como afirmou a deputada María Luisa Mendoza Mondragon.

Os deputados aprovaram por unanimidade reformas do código penal para tornar efetiva a Lei Ingrid no Estado do México (Foto: Legislature Networks).

“Portanto, seus esforços se traduzem na criminalização da conduta, transmissão, distribuição, gravação de vídeo, exibição, fotografia, fotografia, compartilhamento, exibição ou troca de imagens relacionadas a cadáveres humanos, de forma que viole a dignidade, a honra e a privacidade da vítima, ou a segurança, paz e privacidade dos seus familiares.”

Nesse sentido, será aplicada pena de prisão de quatro a oito anos e multa de quinhentas a mil vezes o valor diário da unidade de medição e atualização, bem como reparação integral dos danos.

Por sua vez, a deputada Luz Maria Hernandez destacou o trabalho conjunto para conseguir a aprovação das iniciativas.

“Depois de desenvolvermos o estudo das iniciativas, elaboramos um projeto de decreto que inclui as disposições legais que consideramos adequadas e que consideramos adequadas para reformar o artigo 227 do Código Penal do Estado do México.”

O acima exposto corrige as reformas implementadas em 2021, às quais a Comissão Nacional de Direitos Humanos recorreu em março deste ano, argumentando que violam o direito à segurança jurídica e, por não serem suficientemente específicas, podem deixar qualquer pessoa vulnerável a abusos. Processá-los, mesmo que não tenham intenção de reincidir.

É claro que os diversos congressos estaduais, como os de Aguascalientes, Cidade do México, Oaxaca, Morelos e o Estado do México, estabeleceram reformas legislativas em seus respectivos códigos penais, que classificam como crime a divulgação indevida de informações. Está em curso uma investigação criminal que constitui circunstâncias agravantes. Quando a vítima for mulher, menina, menino, adolescente ou pessoa em situação de vulnerabilidade, além das reformas na Câmara dos Deputados do Congresso Federal, que reformam diversos dispositivos do Código Penal Federal, que, até o momento, é aguardando aprovação do Senado.

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